A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta segunda-feira (21/08), oitiva com a coordenadora da Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso. Ela revelou que 25% dos casos de violência contra mulheres denunciados este ano de 2023 ao MP-RJ aconteceram no ambiente virtual.
De acordo com Dina, a Ouvidoria da Mulher recebeu 1.626 denúncias ao longo do ano. Dessas, 411 estavam relacionadas à violência cibernética. Os casos recebidos são direcionados ao Ministério Público de Investigação Penal para que este possa atuar imediatamente, oferecendo denúncia, ou encaminhar à Polícia Civil se houver necessidade de obter maiores esclarecimentos. “Dentro desse universo de violência contra a mulher, a cibernética é muito expressiva”, afirmou.
Contudo, a coordenadora pontuou que o número de relatos recebidos ainda é considerado tímido. Em julho de 2023, dos 8.073 expedientes atendidos pela Ouvidoria do MPRJ, apenas 125 eram relacionados à violência contra mulheres. Dina acredita que a maioria das vítimas ainda não têm coragem de denunciar pelos canais oferecidos: site, e-mail e Sala Lilás. Todavia, nas campanhas da Ouvidoria Itinerante a quantidade de relatos cresce. Além disso, citou que o MPRJ tem estudado medidas para ampliar a garantia do anonimato.
“Nas Ouvidorias Itinerantes que fazemos, a gente tem procurado explicar como funciona a estrutura da Ouvidoria da Mulher. O curioso é que, nas itinerantes, que são presenciais, as mulheres têm mais coragem de denunciar. Com a presença do Ministério Público nos lugares, elas se sentem mais à vontade para chegar e falar. Nós estamos trabalhando para ampliar nossa presença no Estado”, acrescentou.
Identificação de casos de violência
A CPI também ouviu a diretora do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica (PRPTC) de Petrópolis, da Polícia Civil, Mary Laura Garnica. A profissional explicou quais são as principais estratégias para identificar crimes de violência e afirmou que os casos aumentaram durante a pandemia da covid-19. “O perito legista faz o nexo de causalidade e temporalidade e oferece esses vestígios à autoridade policial. A avaliação da violência psicológica é feita pela perícia forense, através da medicina legal e da perícia criminal, analisando eventuais marcas físicas, como em casos de automutilação, e os equipamentos eletrônicos”, explicou.
A presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), defende que os profissionais responsáveis pelo primeiro atendimento de mulheres vítimas passem por trabalho de capacitação. “É necessário uma interlocução entre as áreas da saúde e educação para que o profissional da emergência médica, no momento em que recebe uma mulher com indícios de automutilação, possa ter a sensibilidade para encaminhá-la ao tratamento psicológico e mostrar que ela pode ter sido vítima de violência cibernética”, ponderou.
Exposição de menores nas redes sociais
A relatora da Comissão, deputada Índia Armelau (PL), abordou os perigos da exposição de menores de idade em redes sociais, ainda que com o consentimento dos responsáveis. “Há vários depoimentos de influencers que saíram da internet após receberem mensagens de ódio. Fico muito preocupada com as crianças que são expostas, principalmente no que diz respeito à pedofilia e pornografia infantil. Mãe e pais colocam seus filhos nas redes sociais, mesmo que as plataformas sejam proibidas para menores de 18 anos”, declarou.
Em resposta à parlamentar, Dina Velloso explicou que, em situações desse tipo, cabe às Promotorias da Infância analisarem cada caso para pedir à Justiça eventuais punições aos responsáveis desses menores. “O que a gente vê são pais que criam contas e colocam seus filhos ali. Este assunto deve ser tratado junto às promotorias para responsabilizar esses pais administrativamente, avaliando caso a caso, de forma isolada”, pontuou.
