O Ministério Público Federal (MPF) interpelou a prefeitura de Cabo Frio nesta quarta-feira (14/02/24) sobre o uso de área na Av Macário Pinto Lopes, para instalação de grande estrutura para apresentação de shows pagos. O local é tipificado como Área de Proteção Ambiental pela presença de dunas e vegetação de restinga.
Em junho de 2022, um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas -PRAD, foi celebrado entre a prefeitura, o MPE e o Shopping Parklagos, onde a recuperação e o cerceamento da referida área, entre outras, é uma das condições impostas ao Shopping como compensação ambiental pela liberação da expansão do seu estacionamento, e deveria ser objeto de fiscalização pela prefeitura.
A secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio, informou que a pasta não foi consultada sobre o uso da área . “Não participamos de nenhuma reunião para liberar o evento”, declarou a subsecretária Marcela Santana. Ela informou que nesta quinta-feira estará notificando os organizadores e aplicando as multas pertinentes. “ Vamos exigir uma compensação ambiental forte pelo uso indevido da área e da má gestão dos resíduos que estão sendo deixados para trás”, disse Marcela.
O secretário de Governo, Roberto de Jesus, que já ocupou a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, explicou em suas redes sociais, que a prefeitura cedeu o espaço fazendo a cobrança de DAM e fez um alerta. “Não confunda população, está tendo um bloco privado, totalmente particular com cobrança de ingressos lá no Bolsão do Juju “.
Procurados, a Comunicação da prefeitura e o secretário não responderam as perguntas da reportagem.
O Procurador da República, Leandro Mitidieri, informou que o MPF já vem questionando o tráfego de veículos sobre a vegetação de restinga no local. “Agora, será ajuizada uma medida para danos morais coletivos e reparação da restinga, em face dos organizadores resolverem realizar um evento desse porte em área sensível e já objeto de um acordo antigo de recuperação, que não tomaram as medidas de controle devidas”, afirmou o Procurador.
Fonte: Revista da Cidade
