A Polícia Civil do Rio e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual realizam, nesta terça-feira (18), a operação “A Toque de Caixa”, contra uma organização criminosa formada por políticos e servidores que desviaram milhões de reais de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, através de obras “fantasmas”, entre os anos de 2018 e 2020. As empresas de fachada usadas no esquema, que firmaram mais de 30 contratos com o município e receberam mais de R$ 6,5 milhões, pertencem a Marcos Antonio Ferreira do Nazareth, o Marquinhos de Nicomedes, que atuava como traficante internacional de drogas na quadrilha do traficante Ném da Favela da Rocinha, negociando entorpecentes na Bolívia e no Paraguai para o Comando Vermelho. Nicomedes, que é aliado político do ex-prefeito Renatinho Vianna e pré-candidato a vereador, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Na ação, também estão sendo cumpridos pelo Departamento-Geral de Polícia do Interior (DGPI) 12 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Maricá, Itaperuna, São José de Ubá e Juiz de Fora, em Minas Gerais, este último com apoio da polícia mineira. Entre os alvos da operação estão o ex-vice-prefeito de Arraial do Cabo Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, os ex-secretários de Saúde Antonio Carlos de Oliveira, conhecido como Kafuru, e Paulo Roberto Trípoli Fontes, o ex-secretário de Obras Francisco de Assis Teixeira Soares e ex-servidores. Ao todo, 19 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público. Além disso, foram solicitados à Justiça o sequestro e bloqueio de bens dos investigados.
As investigações, realizadas com apoio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, revelaram que, durante a gestão do ex-prefeito Renatinho Vianna, as duas empresas de Nicomedes – uma delas em nome de “laranja” – firmaram mais de 30 contratos com Arraial do Cabo, a maioria nas áreas de Saúde e Educação, e receberam mais de R$ 6,5 milhões. A maior parte deste valor foi repassada “a toque de caixa”, no dia 24 de dezembro de 2020, faltando apenas uma semana para o grupo político, que havia perdido a tentativa de reeleição, deixar a administração municipal.
De acordo com a Polícia Civil, a Prefeitura fez pagamentos ilegais, por obras que não foram executadas. Somente com a construção de dois postos de saúde, a quadrilha desviou mais de R$ 2,1 milhões. Os recursos eram distribuídos entre os integrantes da organização criminosa e usados no pagamento de propinas.
Segundo as investigações, na construção de uma unidade de saúde em Figueira, por exemplo, a Prefeitura pagou, em 2020, o equivalente a 50% da obra, apesar de terem sido executados apenas 2,5% dos serviços. A empresa de Marquinhos de Nicomedes deveria ter recebido pouco mais de R$ 80 mil, mas abocanhou mais de R$ 1,5 milhão. Todo este valor foi pago às pressas, no dia 24 de dezembro, a uma semana do fim do mandato. O mesmo aconteceu com o posto de saúde de Hermes Barcellos. Também na última semana de governo, a Prefeitura pagou o equivalente a 99% da obra, embora esta estivesse em fase estrutural, com menos da metade executada.
As investigações revelaram ainda que as empresas de fachada foram criadas, desde o início, para serem usadas como captadoras de recursos junto à Prefeitura de Arraial do Cabo.
“Não há dúvidas de que esta organização criminosa foi pensada e criada, desde o início, com o intuito de desviar de forma covarde os recursos públicos que deveriam estar sendo destinados à população. Os prejuízos para a sociedade não são só materiais, mas também sociais. O que se viu em Arraial do Cabo em relação a essas obras foi uma discrepância muito grande entre o que estava de fato sendo realizado e o que estava sendo desembolsado pelo município”, destacou o delegado Antenor Lopes, diretor do Departamento-Geral de Polícia do Interior (DGPI).
A polícia também descobriu que os documentos referentes aos contratos investigados desapareceram dos registros municipais. Os investigados vão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, crimes licitatórios, crime de ordenação de despesa não autorizada por Lei e falso testemunho.
