Pegou muito mal para o Prefeito de São Pedro da Aldeia Fábio do Pastel a notícia da contratação de um escritório de advocacia particular pela bagatela de R$ 54 milhões para fazerem um serviço que a Procuradoria do município e o corpo jurídico da Prefeitura poderia e deveria fazer.
Em meio a uma grave crise financeira e um histórico recente de empréstimos bancários para cobrir rombo financeiro, a prefeitura de São Pedro firmou um contrato de R$ 54.169.397,10 com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O objetivo declarado da contratação milionária é revisar judicialmente os valores recebidos pelo município no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O contrato, que prevê o pagamento de R$ 0,20 para cada R$ 1,00 recuperado, foi assinado por inexigibilidade de licitação, uma brecha legal frequentemente usada, mas que possui entendimento do STF que é usada para evitar concorrência em contratos públicos.
A contratação reforça uma política de gastos exorbitantes e sem transparência da gestão Fábio do Pastel, que tem sido marcada por contratos milionários com empresas de amigos e amigos dos amigos e pela falta de medidas concretas para enxugar despesas desnecessárias. Em vez de promover uma gestão responsável dos recursos públicos, o prefeito optou por recorrer a empréstimos bancários no mandato passado, aumentando o endividamento do município para cobrir rombos gerados por uma administração fiscal totalmente irresponsável que ele insiste em fazer, agora reeleito.
