Cerca de 40% das mulheres que sofrem alguma violência on-line não compartilham essa informação com ninguém, incluindo familiares e amigos, e apenas 7% relatam os casos à polícia. Os dados foram levantados e apresentados pela pesquisadora e autora do livro Misoginia na Internet, Mariana Valente, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza nesta quinta-feira (05/10), na sede do Parlamento fluminense.
O livro foi escrito com base em pesquisas realizadas entre os anos de 2012 e 2022. “Foram ouvidas cerca de 14 mil mulheres de 18 países diferentes para chegarmos a esses números. Neste levantamento identificamos que o Brasil ocupa o terceiro lugar, entre os territórios analisados, em que as pessoas declararam estar mais impactadas com a violência na internet e sentiram a sua integridade física afetada no meio virtual”, relatou Mariana, que também comanda a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).
Segundo a autora, para enfrentar o problema de misoginia na internet, é preciso discutir avanços na legislação penal e a caracterização da misoginia como um crime. “Temos alguns casos que ficam descobertos pela legislação e isso precisa ser corrigido. Mas não acho que esse deve ser o nosso único esforço. Estamos lidando com uma epidemia e precisamos olhar para as escolas para cortar os efeitos na ponta e preparar essas meninas para terem acolhimento psicológico. Temos que pensar para muito além da faixa da criminalização”, disse Mariana.
A presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), concordou que o trabalho precisa ser feito na ponta e acrescentou que os dados apresentados hoje batem com os números divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “O que a gente tem que trabalhar diante desses números são campanhas educativas para demonstrar que aquilo que aquela mulher está sofrendo é sim um crime praticado no mundo virtual. Além disso, é preciso trabalhar com o empoderamento das mulheres para que elas possam se sentir sujeitas a ir procurar a delegacia. E, por outro lado, trabalhar com os organismos dessa rede de proteção com a qualificação desses profissionais que vão receber essas mulheres”, argumentou a parlamentar.
Para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) Adriana Mello é preciso difundir informação em todos os níveis de ensino. “O direito penal é importante até para se dar nome, afinal todo fenômeno precisa que a gente o nomeie e defina um tipo penal, mas só isso não vai solucionar. É importante a prevenção, principalmente nas escolas. Algumas dicas que damos nas nossas cartilhas do TJ são incentivar o uso de aplicativos de mensagens sempre criptografados, gravar e guardar as provas desse crime, caso ele aconteça com você e não responder nenhuma mensagem que contenha ameaça e assédio”, informou Mello.
Medida protetiva
Durante a reunião, os deputados também perguntaram à desembargadora sobre a prática de medidas protetivas às mulheres vítimas de crimes cibernéticos, no Tribunal de Justiça. Adriana Mello esclareceu que não existe uma tipificação de medida protetiva específica para esses tipos de caso, mas nada impede que o juiz analise a situação e defira a medida.
“As medidas protetivas de urgência constam na Lei Maria da Penha e elas não são taxativas. Então é possível que o juiz conceda a medida, mesmo que não esteja ali naqueles artigos, mas que sejam importantes para aquele caso concreto. Creio que seja importante ter uma medida protetiva específica, sim, apesar de que como juíza já fiz isso diversas vezes, mesmo não estando constando no rol. As medidas protetivas não são também restritas à Vara de Violência da Mulher e falamos isso para todos os juízes que ingressam no Tribunal”, respondeu.
Também estiveram na reunião a relatora da CPI, deputada Índia Armelau (PL) e o deputado Luiz Paulo (PSD).
