No primeiro semestre de 2024, o Estado do Rio de Janeiro alcançou um superávit orçamentário de R$ 1,17 bilhão, conforme divulgado em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio nesta semana. Esse resultado positivo é fruto de uma receita total de R$ 50,59 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 49,42 bilhões no mesmo período. Com a notícia, os representantes dos funcionários públicos estaduais reforçaram a cobrança para o pagamento da segunda parcela de recomposição salarial, no valor de 5,95%, aos membros do Executivo.
Segundo dados apresentados pelos representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) indicam um aumento de 3,6% na receita líquida acumulada em comparação ao primeiro semestre de 2023. Esse crescimento foi impulsionado principalmente por um incremento de 12,9% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS.
Em detalhes
Mesmo com os números, o Executivo fluminense, contudo, não iniciou o pagamento da segunda parcela, de 6,5%, prevista para o ano passado. O incremento salarial – dividido em três partes – é parte de um trato entre os estatutários e o Executivo, referente às perdas inflacionárias acumuladas pelas categorias entre 2017 e 2021.
No Orçamento de 2024, aprovado pela Alerj, o governo estadual já não previa a concessão de reajuste ou mesmo o pagamento das parcelas de recomposição determinadas aos servidores. Dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — que aponta as previsões de arrecadações e gastos da administração pública — não havia menções a incrementos salariais do funcionalismo carioca.
Possível saída
Em nota, o governo do estado afirmou que “segue trabalhando para garantir políticas de valorização do funcionalismo público, sempre com respeito ao Regime de Recuperação Fiscal” e que está empenhado em aumentar a arrecadação, com previsão de perda só em 2023 de R$ 10 bilhões por conta da Lei Complementar federal 194, para anunciar uma nova recomposição dos salários ao funcionalismo.
“Cabe destacar que desde 2014 não havia sido concedido nenhum reajuste, e a atual gestão pagou a primeira parcela da recomposição salarial de 13,05%, em janeiro de 2022, para servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de 5,9% de correção salarial, em janeiro de 2023”, destaca o posicionamento oficial.
Fonte: Jornal Extra
