A Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância alinhou com o Governo do Estado, através de reunião realizada nesta terça-feira (20/08), a inclusão no Projeto de Lei Orçamentária para 2025 de um recurso financeiro solicitado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/RJ), estimado em R$ 4,6 milhões. O debate aconteceu no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense, e também discutiu a disponibilização de tratamento psicológico gratuito para famílias adotantes por meio de parcerias entre os poderes Estadual e Municipal.
Arthur Souza foi presidente do Cedca/RJ e assumiu a Subsecretaria de Estado da Criança e do Adolescente neste mês, quando a mesma foi implementada. “Nossa gestão do Conselho dialogou com a Frente Parlamentar da Alerj e com a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosângela Gomes, para tornar possível essa inclusão da verba específica para questões da infância e da adolescência. Garantir esse orçamento e a criação da Subsecretaria são movimentos disruptivos que conquistamos juntos”, explicou.
Coordenadora do Colegiado, a deputada Tia Ju (REP) é mãe adotante e ressaltou a importância do acompanhamento psicopedagógico durante todas as etapas da adoção. “Reconheço que os grupos de apoio fazem um bom trabalho de acolhimento, mas devemos implementar mais políticas públicas para garantir a saúde dos jovens e de seus pais adotivos durante esse processo. A Alerj tem um papel fundamental nisso, propondo e aprovando emendas no orçamento estadual”, disse.
Tia Ju também é autora da Lei n° 8.727/20, aprovada pela Alerj, que garante a execução e transparência do Orçamento Criança e Adolescente (OCA). “Criei o OCA com o objetivo de trazer mais clareza ao destino dos recursos públicos, o que revelou a ausência de verbas específicas para a infância. A partir dele, a Alerj e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente passaram a exigir mudanças na organização de recursos”, acrescentou a parlamentar.
Filas para adoção de crianças
De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção, há mais de cinco mil crianças buscando acolhimento no país, enquanto 34 mil pessoas ou famílias estão dispostas a adotar. Essa discrepância é explicada pelo juiz da Vara da Infância, Sérgio Luiz Ribeiro. “A demora está, muitas vezes, atrelada à falta de equipes técnicas durante o processo, como psicólogos e psiquiatras, e à sobrecarga nos atendimentos. A destinação de recursos para contratação de profissionais pode agilizar o processo”, relatou.
Estiveram presentes ainda na reunião a defensora pública do Estado, Eufrásia Maria; o presidente da Associação Beneficente Amar, Felipe Fernandes; a fundadora da ONG Quintal de Ana, Bárbara Toledo, e representantes da sociedade civil.
