Os moradores dos distritos de Arraial do Cabo estão mais próximos de conquistar a tão sonhada regularização de seus imóveis. Equipes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) estão realizando visitas às áreas para preencher cadastros sociais e verificar se as famílias atendem aos critérios socioeconômicos necessários para receber gratuitamente o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARP-M).
Mais de 4.300 pessoas já estão cadastradas, mas ainda há muitos moradores por localizar. Em Figueira, por exemplo, mais de 2.000 pessoas ainda não foram encontradas nesta fase do projeto. As visitas continuam até domingo, 12 de janeiro, das 9h às 18h. Caso o morador não esteja em casa, ele pode entrar em contato através do QR code deixado pela equipe ou pelo número (21) 96015-0746 até este domingo.
Esta é uma das etapas essenciais do programa de regularização fundiária, que inclui o mapeamento topográfico das áreas que podem receber a documentação. É importante ressaltar que imóveis localizados dentro dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol não podem ser contemplados.
O ITERJ, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cidades, é responsável por planejar, executar e gerenciar políticas de regularização fundiária no estado do Rio de Janeiro. Sua atuação busca garantir o direito à moradia para populações vulneráveis, promovendo segurança jurídica e inclusão social.
O avanço desse trabalho é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado em fevereiro de 2023 entre o ITERJ e a Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria de Habitação. O Secretário da pasta, Ayron Freixo, acompanhou as ações e destacou o impacto da iniciativa. “O Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia valoriza em até 60% o valor do imóvel, além de proporcionar segurança jurídica aos moradores. Essa parceria com o ITERJ permite que as famílias regularizem seus imóveis sem nenhum custo. É um passo importante para o crescimento ordenado de Arraial do Cabo”, afirmou.
