O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata do edital da Prefeitura de Iguaba Grande para a contratação de uma empresa responsável pela destinação final de entulhos e restos de poda na cidade. O contrato, avaliado em R$ 6,25 milhões, foi interrompido devido a falhas significativas no processo de transparência e justificativas de custo.
A decisão do TCE-RJ baseia-se na ausência de informações cruciais no edital, como o valor estimado por metro cúbico de resíduos e a metodologia utilizada para compor os custos. Além disso, a Prefeitura de Iguaba Grande não disponibilizou essas informações no Portal da Transparência, o que impede o controle social e a fiscalização adequada por parte da população e órgãos competentes.
Segundo o TCE-RJ, a falta de detalhamento e de publicidade dos dados viola princípios básicos da administração pública, como a transparência e a economicidade. Sem essas informações, é impossível garantir que o valor estipulado de R$ 6,25 milhões esteja de acordo com os preços praticados no mercado ou se é justificável dentro do orçamento municipal.
A suspensão do edital exige que a Prefeitura reveja o processo e apresente uma nova proposta que inclua todas as informações necessárias para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Este caso destaca a importância de práticas transparentes na administração pública, reforçando o papel do Tribunal de Contas em zelar pelo uso eficiente dos recursos e pela integridade das contratações públicas.
A Prefeitura de Iguaba Grande ainda não se pronunciou sobre a decisão do TCE-RJ, mas deverá responder às exigências do Tribunal para dar continuidade ao processo licitatório. A sociedade espera que, com essas correções, o município possa garantir um serviço eficiente e transparente, atendendo às demandas da população e respeitando os princípios da administração pública.
