A 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia solicitou explicações ao prefeito e candidato à reeleição, Fábio do Pastel, e a secretária de saúde, Maria Márcia Sampaio Fontes, à respeito da transação imobiliária envolvendo a Prefeitura da cidade, que levanta suspeitas de improbidade administrativa. A intimação ocorreu no início da semana.
No processo está relatada a venda de um imóvel em maio de 2021, por Fábio do Pastel à empresa JS Empreendimentos Imobiliários Ltda. pelo valor R$ 305 mil — com um sinal de R$ 85 mil e o restante a ser pago em 11 parcelas de R$ 20 mil, sendo a última prevista para novembro de 2022. O imóvel em questão está localizado no Centro da cidade.
A polêmica surgiu quando, em setembro de 2021, o prefeito determinou que a Prefeitura alugasse o mesmo imóvel da empresa JS, apesar de ele ainda ser credor da empresa. A ideia é que o local abrigasse a Residência Terapeutica da Secretaria de Saúde. O valor do aluguel foi fixado em R$ 5 mil mensais, pagos pelo Fundo Municipal de Saúde. Só entre novembro de 2021 e abril de 2024, a prefeitura pagou R$ 151.500 em aluguéis. O contrato, que venceria em setembro de 2023 chegou a ser prorrogado por mais um ano, até setembro de 2024.
O vereador Isaias Lima (Isaias do Escolar) foi quem protocolou a denúncia. Ele afirma que o valor do aluguel está 300% acima da média praticada na cidade, onde imóveis similares são locados por R$ 1.500 por mês. Ele solicita a devolução dos valores pagos e o afastamento imediato do prefeito e da secretária de saúde até que o caso seja resolvido pela justiça.
O Portal Fonte Certa tentou entrar em contato, por telefone, com o prefeito Fábio Pastel, a secretária de saúde Maria Márcia Sampaio Fontes, e o responsável pela empresa JS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: Portal Fonte Certa
