O Estado do Rio poderá ter um Programa Estadual de Fomento à Pesca Artesanal. A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com a Frente Parlamentar de Defesa da Economia Popular, Solidária e da Agroecologia, nesta segunda-feira (04/09), na sede do Parlamento. O encontro debateu as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que atuam no setor.
De acordo com a presidente da Comissão, deputada Marina do MST (PT), o colegiado estudará se o programa será posto em prática por meio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É um processo que teremos de construir. A pesca artesanal vive essa invisibilidade em todos os sentidos, inclusive nos programas que existem hoje. Vamos buscar os caminhos que nós temos para garantir a efetivação de políticas públicas via esses instrumentos de planejamento que temos”, explicou.
A Comissão de Segurança Alimentar ainda anunciou a formação de um Grupo de Trabalho interdisciplinar para a elaboração do programa. Além disso, o colegiado se comprometeu a realizar junto à Defensoria Pública e Ministério Público estaduais e ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) mutirões para que os pescadores possam regularizar suas documentações e, dessa maneira, receber benefícios como, por exemplo, o Seguro-defeso.
Já o presidente da Frente Parlamentar, deputado Flávio Serafini (PSol), se comprometeu em buscar recursos na Petrobras para garantir a segurança das embarcações dos pescadores. “Para eles se regularizarem, há necessidade de as embarcações serem vistoriadas por um engenheiro. Muitas vezes os pescadores não têm dinheiro para contratar esse profissional. Vamos apresentar um projeto, junto ao Setor de Responsabilidade Social da Petrobras, buscando financiar esse processo de vistoria”, afirmou.
As medidas anunciadas atenderam às reivindicações feitas por entidades representativas de pescadores, presentes na audiência. A integrante da Rede Nós da Guanabara, Jandira Rocha, enumerou algumas das principais demandas da categoria. “A questão da documentação precisa avançar. Há várias associações, mas encontramos muitas barreiras. A maioria não tem cais ou sede própria. A dragagem dos rios e canais também é muito importante. Os trabalhadores saem para pescar e, muitas vezes, precisam esperar a maré subir para retornar”, pontuou.
Em relação à dragagem, Marina do MST afirmou que a Comissão realizará reuniões com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para tratar do tema. “Vamos tratar também de poluição e questões de legislação ambiental. Será um trabalho extenso realizar essas reuniões, com a presença dos pescadores, para desdobrar os problemas que existem nos territórios pesqueiros”, acrescentou a parlamentar.
Também estiveram presentes na reunião a representante Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura, Paula Almeida; o defensor público da União, Thales Arcoverde Treiger; o capitão dos Portos, Alessander Antunes Peixoto; o biólogo e integrante do Movimento Baía Viva, Fábio Fabiano; além de integrantes de entidades representativas de pescadores.
